O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (14) a
votação da Medida Provisória 664/14, que muda as regras para o direito à
pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou
companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos
tempo receberá a pensão. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.
Nas votações desta quinta, os deputados rejeitaram todas as mudanças
propostas por meio de destaques e emendas. De acordo com o texto
aprovado, o projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), será mantido o valor integral da pensão para os segurados do
Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Na MP original, a pensão para um único dependente seria de 60% do
salário de contribuição, por exemplo. Outras regras, como carência de
contribuições ao INSS e tempo de união estável, foram mantidas, com
atenuantes.
O relator argumenta, a favor da pensão integral, que a economia com o
valor seria inferior à estimada, de R$ 12,1 bilhões entre 2015 e 2018,
mas a perda dos segurados seria significativa.
Tempo de união
O texto aprovado mantém a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável antes do óbito do segurado e de 18 contribuições mensais ao INSS ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP não permitia esse curto período de benefício.
O texto aprovado mantém a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável antes do óbito do segurado e de 18 contribuições mensais ao INSS ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP não permitia esse curto período de benefício.
A intenção do governo é evitar o casamento por conveniência pouco
tempo antes da morte. Nesse sentido, o texto prevê que o cônjuge ou
companheiro perderá o direito à pensão por morte se, a qualquer tempo,
for comprovada, em processo judicial, a simulação ou fraude para receber
a pensão.
Expectativa de vida
Se cumpridas as carências previstas na MP, o cônjuge ou companheiro receberá a pensão segundo sua idade na data do óbito do segurado, de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.
Se cumpridas as carências previstas na MP, o cônjuge ou companheiro receberá a pensão segundo sua idade na data do óbito do segurado, de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.
Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três
anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez
anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos;
e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia como era para
todas as idades antes da edição da MP.
A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente
deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os
inválidos receberão até o término dessa invalidez.
Posições divergentes
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou a eliminação da pensão vitalícia para várias faixas etárias que hoje têm esse direito. “Infelizmente, a administração petista elimina essa possibilidade”, disse.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou a eliminação da pensão vitalícia para várias faixas etárias que hoje têm esse direito. “Infelizmente, a administração petista elimina essa possibilidade”, disse.
Para o deputado Silvio Costa (PSC-PE), no entanto, a medida vai
acabar com a “indústria da viuvez” no Brasil. “Um cidadão tem 66 anos e
se casa com uma jovem de 26. Amanhã, o cidadão morre e essa jovem vai
receber a pensão pelo resto da vida? Isso não é correto, não é decente”,
afirmou, no debate da última quarta-feira.
Mendonça Filho lamentou nesta quinta-feira a rejeição do destaque que
reduzia de 44 para 30 anos a idade a partir da qual os dependentes de
servidor público federal falecido poderiam contar com pensão vitalícia. O
deputado Zarattini, no entanto, disse que o destaque privilegiaria o
servidor em detrimento do trabalhador do regime geral.