Vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores estão na pauta
da Câmara dos Deputados. Entre os itens em discussão no Congresso estão
a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC
231/95); o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da
contribuição previdenciária de servidores aposentados (PEC 555/06); e a
política de valorização do salário mínimo (PL 7185/14).
Somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),
mais de 150 proposições trabalhistas estão aguardando análise. São
pedidos que vão desde a tradicional pauta por aumento salarial até a
regulamentação de leis e o reconhecimento de convenções internacionais.
De outro lado, a bancada sindicalista luta para impedir a aprovação
de propostas como a Lei da Terceirização (PL 4330/04). Aprovado na
Câmara neste mês de abril e agora em análise no Senado, o projeto ainda
gera polêmica. Centrais sindicais são contrárias à terceirização da
atividade-fim, enquanto deputados como Darcísio Perondi (PMDB-RS) dizem
que o texto assegura direitos dos trabalhadores.
“Eu ouvi aqui líderes dizendo que os direitos trabalhistas vão ser
enterrados. É o contrário. Estão absolutamente assegurados”, disse
Perondi. “E mais: hoje tem algum terceirizado constrangido numa empresa
contratada? O relator colocou de forma competente os mesmos benefícios
de ambulatório médico, de transporte, de refeitório.”
