O plenário da Câmara concluiu, na quinta-feira (25), a análise dos
destaques ao Projeto de Lei 863/15, que reduz as desonerações da folha
de pagamento em diversos setores da economia. Entre os destaques, foram
aprovados benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus e uma alíquota
menor para o setor de confecções, aumentando-se o impacto financeiro nos
cofres públicos em ambas as situações. Mesmo assim, o governo minimizou
as novas derrotas na Câmara.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Leonardo
Picciani (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 863/15, de autoria do Executivo. A
matéria determina a substituição da contribuição patronal para a
Previdência (20% sobre a folha de pagamento) por alíquotas incidentes na
receita bruta das empresas. O projeto aumenta ainda as duas alíquotas
atuais, de 1% e 2%, sobre a renda bruta de cada empresa. Os percentuais
passariam a ser, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
O texto-base já estabecia que alguns setores teriam alíquotas diferenciadas. As empresas dos setores de call center
e de transportes rodoviários e ferroviários de passageiros, por
exemplo, teriam alíquotas de 2% e 3% sobre o faturamento bruto. Já os
produtos de cesta básica, comunicação social e transportes de cargas
teriam aumento de 1% para 1,5% sobre toda a renda obtida.
(Congresso em Foco)
