A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da
Assembleia Legislativa debate, nesta segunda-feira (29/06), às 14h30, a
gestão das águas no território cearense. A audiência pública será
realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
A Política Nacional de Recursos Hídricos tem, entre seus objetivos,
assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de
águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Um dos
instrumentos de gestão das águas previsto na legislação é o
enquadramento de corpos d’água. Entretanto, conforme o deputado Renato
Roseno (Psol), autor do requerimento que propôs o debate, esse
importante mecanismo de gestão das águas não tem sido aplicado às bacias
hidrográficas cearenses.
O enquadramento de corpos d’água estabelece o nível de qualidade a
ser alcançado ou mantido e pode ser um instrumento de planejamento, pois
deve tomar como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser
mantidos para atender às necessidades da sociedade, e não apenas a
condição atual do corpo d’água. De acordo com a Agência Nacional de
Águas (ANA), o enquadramento ainda pode ser referência para os outros
instrumentos de gestão de recursos hídricos e instrumentos de gestão
ambiental.
Para debater o assunto, foram convidados representantes da Secretaria
de Recursos Hídricos do Ceará, Secretaria das Cidades do Ceará,
Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará, Coordenadoria de
Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará (Arce) professores da Universidade Federal do Ceará
(UFC), da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Conselho Estadual de
Recursos Hídricos do Ceará, Comissão Provisória de Senador Pompeu do
Partido Ecológico Nacional, Comitê da Bacia Hidrográfica do Banabuiú e
Comitê das Bacias Hidrográficas do Baixo Jaguaribe.
