Agência Câmara - Em sessão conjunta do Congresso, a
Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Comissão Mista de
Orçamento para o Projeto de Lei (PLN) 5/15, que ajusta a meta fiscal do
governo para permitir a realização de deficit primário em vez de
superavit primário. Foram 314 votos a favor e 99 contra o texto do
deputado Hugo Leal (Pros-RJ). A matéria será votada agora pelos
senadores.
A proposta foi enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff
após sucessivas quedas de arrecadação da União e diante da necessidade
de pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" do ano passado no
orçamento deste ano.
O ajuste na meta permitirá absorver o resultado deficitário de cerca
de R$ 52 bilhões, que pode chegar a R$ 120 bilhões com as pedaladas.
A decisão torna muito mais difícil um eventual processo de
impeachment, como vinha sendo ameaçado pelo presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, e aliados.
