A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou projeto de
lei do presidente, deputado Antonio Brito (PTB-BA), que cria um
benefício mensal de meio salário mínimo (R$ 394, atualmente) para as
famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal que tenham pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.
A proposta (PL 6991/13) recebeu parecer favorável da deputada
Benedita da Silva (PT-RJ), que elogiou o impacto da concessão do
benefício na saúde das pessoas que participam do Cadastro Único. O
cadastro atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, as
mais atingidas pela tuberculose e hanseníase.
“O pagamento do benefício aos pacientes em tratamento, que muitas
vezes têm de se afastar de suas atividades laborais durante esse
período, contribuirá para que possam aderir e concluir o tratamento”,
disse Benedita. A proposta tramita em caráter conclusivo e será
analisada agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
