A proposta que o Ministério da Fazenda encaminhou ao Fórum de Debates
sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social
implica um novo e ousado modelo previdenciário, de acordo com fontes do
governo. A idade mínima para aposentadoria seria fixada em 65 anos tanto
para homens como para mulheres, rompendo com uma distinção de gênero
que tem perdurado por décadas. O tempo mínimo de contribuição, definido
em 35 anos, também seria idêntico para todos.
Na mesma linha, seriam eliminadas as diferenças existentes hoje entre
as regras de aposentadoria da área urbana e rural. Atualmente, os
trabalhadores do campo contam com normas específicas, que dispensam a
contribuição ao sistema previdenciário, exigindo-se apenas a comprovação
de que trabalharam efetivamente na área rural pelo período de quinze
anos. A confirmação do período de trabalho pode ser feita mediante uma
declaração de sindicatos rurais, mecanismo considerado vulnerável a
fraudes e manipulações.
