“Pelo menos cinco mil pessoas devem ser beneficiadas com a expansão
do programa Carteira Nacionais de Habilitação (CNH) Popular para a
categoria B, que contempla carros de passeio. Pela iniciativa,
aproximadamente 15 mil pessoas já obtêm gratuitamente a cada ano licença
para guiar motocicletas. Agora, os condutores de motos aprovados na CNH
Popular passarão a receber um capacete.
As ações fazem parte de um pacote de
investimentos do Governo do Estado, anunciado ontem, orçado em R$ 1,1
bilhão. Estão previstas ainda obras de criação e recuperação de
estradas, implantação de ciclovias, redução de impostos dos produtos de
segurança e divulgação de campanha educativa.
De acordo com Igor Ponte, superintendente do Departamento Estadual de
Trânsito (Detran-CE), a oferta de CNH Popular atende pessoas de baixo
poder aquisitivo, que não têm acesso à habilitação. “Queremos evitar que
aquele cidadão que pretende guiar carro vá guiar uma moto só porque são
as únicas carteiras gratuitas”, disse.
Com a distribuição dos capacetes, o Estado pretende educar os
condutores e reduzir as irregularidades e os acidentes nas estradas.
Segundo dados do Detran-CE, o Ceará conseguiu reduzir em 20% o número de
vítimas, entre janeiro e outubro deste ano, em relação a 2014. As
mortes passaram de 423 para 337. O número de feridos também reduziu em
22% (1.787, em 2014, para 1.387, em 2015).
Segundo o governador Camilo Santana (PT), a fiscalização é um dos
principais responsáveis pela redução. “O Estado vai fazer investimentos,
mas os municípios precisam criar seus órgãos municipais de trânsito”,
cobrou o governador. Dos 184 municípios cearenses, apenas 59 têm a
fiscalização municipalizada.
Incentivos
Além dos investimentos, o governador anunciou a desoneração de
equipamento para ciclistas e motociclistas, como bicicletas, capacetes e
protetores para motos, que terão alíquotas de Imposto sobre Circulação e
Serviços (ICMS) reduzidas de 17% para 7%. O Governo também passa a
veicular a campanha “Seja você a mudança no trânsito. Respeite a vida”,
abordando os riscos do consumo de álcool associado à direção e a
cidadania no trânsito.”
(O POVO)
