CARTA PELA LEGALIDADE
Os
Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se
contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de
impeachment contra a Presidenta da República.
A
história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e
golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de
forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de
normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de
amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo
respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos
que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico,
é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando
houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente
pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O
processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece
desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da
República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos
as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las.
Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao
largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso,
ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à
construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o
crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.
Distrito Federal: Rodrigo Rollemberg (PSB)
Estado do Acre: Nazareth Araújo - governadora em exercício (PT) - o titular é Tião Viana
Estado do Alagoas: Renan Filho (PMDB)
Estado do Amapá: Waldez Góes (PDT)
Estado da Bahia: Rui Costa (PT)
Estado do Ceará: Camilo Santana (PT)
Estado do Maranhão: Flávio Dino (PCdoB)
Estado das Minas Gerais: Fernando Pimentel (PT)
Estado da Paraíba: Ricardo Coutinho (PSB)
Estado de Pernambuco: Paulo Câmara (PSB)
Estado Piauí: Margarete Coelho (PP) - o titular é Wellington Dias (PT)
Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Farias (PSD)
Estado do Rio de Janeiro: Fernando Pezão (PMDB)
Estado de Roraima: Suely Campos (PP)
Estado de Santa Catarina: Raimundo Colombo (PSD)
Estado de Sergipe: Jackson Barreto (PMDB)
Estado do Acre: Nazareth Araújo - governadora em exercício (PT) - o titular é Tião Viana
Estado do Alagoas: Renan Filho (PMDB)
Estado do Amapá: Waldez Góes (PDT)
Estado da Bahia: Rui Costa (PT)
Estado do Ceará: Camilo Santana (PT)
Estado do Maranhão: Flávio Dino (PCdoB)
Estado das Minas Gerais: Fernando Pimentel (PT)
Estado da Paraíba: Ricardo Coutinho (PSB)
Estado de Pernambuco: Paulo Câmara (PSB)
Estado Piauí: Margarete Coelho (PP) - o titular é Wellington Dias (PT)
Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Farias (PSD)
Estado do Rio de Janeiro: Fernando Pezão (PMDB)
Estado de Roraima: Suely Campos (PP)
Estado de Santa Catarina: Raimundo Colombo (PSD)
Estado de Sergipe: Jackson Barreto (PMDB)
