Tema proibido na legislatura passada, o aborto está de volta à pauta
do Congresso. Além do Projeto de Lei 5.069/13, que criminaliza a
assistência à gestante que aborta e dificulta o seu atendimento pelo
SUS, há pelo menos outras 14 propostas que endurecem a legislação contra
mulheres e profissionais de saúde que interromperem uma gravidez.
As propostas em discussão preveem desde a criminalização das atuais
hipóteses legais de interrupção da gestação – caso de estupro, feto
anencéfalo e risco de morte para a mãe – até a classificação do aborto
como crime hediondo, o que o tornaria inafiançável. A defesa do
endurecimento da legislação é patrocinada por integrantes de três
bancadas suprapartidárias que reúnem 373 deputados e senadores. Juntos,
esses parlamentares representam 63% de todo o Congresso. Eles compõem a
Frente Parlamentar Evangélica, em Defesa da Vida e da Família e a Frente
Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida.
