O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho
Albuquerque (Pros) recebeu, na manhã desta quinta-feira (10/12), o
documento de georreferenciamento de 90 municípios cearenses das regiões
do Cariri, Jaguaribe, Baturité e Região Metropolitana de Fortaleza. “É
um trabalho muito importante e agradeço a todos que contribuíram com
essa missão de grande relevância para o povo do Ceará”, salientou o
presidente.
O documento foi entregue pela deputada Laís Nunes (Pros), presidente
da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e
Pesca, ressaltando que o georreferenciamento acaba com conflitos
existentes por falta de limites. “Agora vamos trabalhar para entregar,
no próximo ano, limites de municípios do sertão central e região dos
Inhamuns”, informou.
Para o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos
de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz
Carlos Mourão, é fundamental que os cidadãos saibam a qual município
pertencem. “Com as delimitações, a população vai saber exatamente a quem
deve cobrar, e o gestor vai saber o seu espaço”, observou. Segundo
Mourão, as delimitações são feitas através de audiências públicas nos
municípios envolvidos e por meio de pesquisas de campo, considerando o
mapa dos municípios.
O trabalho de georreferenciamento é um convênio entre o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Estado (Ipece) e Assembleia, com parceria do
Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), União dos
Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e Associação dos Municípios do
Estado (Aprece).
O chefe da unidade estadual do IBGE, Francisco Lopes, frisou que, com
a delimitação dos municípios, os gestores vão poder administrar
corretamente “É um trabalho que vai permitir que políticas públicas
possam ser aplicadas por gestores em seus municípios”, afirmou.
De acordo com o presidente do Ipece, Flávio Ataliba, essas
informações são de fundamental importância para os avanços nas políticas
públicas. “Com as delimitações corretas das divisas, não haverá mais
confusão e nem dificuldade por parte dos gestores”, assinalou.
O documento será encaminhado, na forma de projeto de lei, para a
apreciação da Procuradoria da Assembleria Legislativa e, em seguida,
submetido às comissões e votação em Plenário. Se aprovado, segue para a
sanção do governador do Estado e publicação no Diário Oficial, passando a
vigorar as novas delimitações dos municipios cearenses.
Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (Pros), Evandro
Leitão (PDT), Bruno Gonçalves (PEN), Zé Ailton Brasil (PP) e gestores
municipais do Estado.
