O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (16) a validade
da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do
impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que
foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do
assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.
A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório
da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma
das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por
meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT,
PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE)
terão que dividir uma hora para sustentação oral. Após as manifestações,
Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem
cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e
seja retomado amanhã (17).
