Ações práticas para garantir a segurança do Estado, envolvendo todas
as entidades da sociedade civil e os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário. Com essa proposta, a terceira reunião do Comitê
Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico, presidida pelo
governador Camilo Santana nesta sexta-feira (11), no Palácio da
Abolição, apresentou novas diretrizes de prevenção à violência nos
locais mais críticos, destacando a redução no índice de crimes violentos
e debatendo novos projetos direcionados à redução do tempo dos
inquéritos e processos jurídicos e ao acolhimento de moradores de rua e
dependentes químicos.
Durante o encontro foi apresentado o balanço do projeto Audiência de Custódia, em que foram 
realizadas
1.720 audiências desde 21 de agosto, resultando em 977 prisões
preventivas e 743 concessões de alvarás de solturas. Ou seja, 43% dos
casos não precisaram ser remetidos ao sistema prisional, sendo
acompanhados com outras medidas, como o tornozelamento.
realizadas
1.720 audiências desde 21 de agosto, resultando em 977 prisões
preventivas e 743 concessões de alvarás de solturas. Ou seja, 43% dos
casos não precisaram ser remetidos ao sistema prisional, sendo
acompanhados com outras medidas, como o tornozelamento.
O governador Camilo Santana destacou a importância de tornar o Ceará
referência nos prazos de julgamentos. Uma das iniciativas gestadas no
comitê é o projeto Tempo de Justiça, que prevê a finalização do processo
que inicia com a instauração do inquérito até o julgamento do acusado
no espaço de quatro meses. "A sensação de impunidade é muito forte na
sociedade. Experiências de outros países e estados conseguiram diminuir o
tempo de processos por homicídio, com participação desde a Polícia
Civil, da Pefoce, do Ministério Público, Tribunal de Justiça, de modo
que o criminoso saiba que no Ceará a Justiça vai andar mais rápido. E
que desse modo a sociedade também tenha a 
compreensão
de que vale a pena contribuir com a segurança pública, vale a pena
testemunhar, vale a pena ser testemunha, pois sabe que a Justiça será
célere", disse.
compreensão
de que vale a pena contribuir com a segurança pública, vale a pena
testemunhar, vale a pena ser testemunha, pois sabe que a Justiça será
célere", disse.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira,
apresentou os resultados do mês de novembro do programa "Em Defesa da
Vida", quando houve uma queda de 6,6% de crimes violentos no Ceará em
comparação com 2014. Em comparação com os primeiros 11 meses do ano
passado, em Fortaleza, a redução foi de quase 17%. O governador Camilo
Santana elogiou aos órgãos responsáveis pelos números. "Eu gostaria de
agradecer o trabalho da SSPDS, do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e
Militar pelo trabalho integrado. É um dos maiores índices de redução de
crimes dos últimos anos", disse. Também foi apresentada a campanha "Seja
você a mudança no trânsito. Respeite a vida", lançada no último dia 1º
de dezembro, com o intuito de reduzir os acidentes de trânsito.
A secretária de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira, também
apresentou o Projeto Corre pra Vida, através de um container para
atendimento à população que faz uso de drogas. O prefeito de Fortaleza,
Roberto Cláudio, destacou a importância da parceria para tratar do
assunto. "A gente discutiu uma política de acolhimento de moradores de
rua e dependentes químicos através de unidades terapêuticas sem nenhum
custo para os mais pobres. Nós temos equipamentos inaugurados já nesta
gestão, como uma no bairro José Walter e outras três estão encaminhadas.
Colocamos essas unidades à disposição dos territórios que o Estado está
trabalhando no Ceará Pacífico, que são grande Mucuripe, Vicente Pinzón,
Bom Jardim, São Miguel do Curió e os arredores da Praia de Iracema, no
Poço da Draga. A ideia é que a gente afine essa parceria e também
integração de ações da Polícia e ações sociais do Governo e Prefeitura
nos territórios", disse.
Uma novidade, anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do
Estado, Zezinho Albuquerque, foi a formação de um comitê em parceria com
a Unicef para estudo, com relatório a ser apresentado em julho de 2016,
sobre os adolescentes necessitados de cuidados especiais. "Está todo
mundo procurando dar a sua participação para que o Ceará Pacífico traga o
resultado positivo que a sociedade espera. A ideia é saber porque o
jovem passou a ser dependente químico, porque ele passou a ser um
homicida. Daí serão entrevistados tanto os autores quanto as vítimas dos
crimes, a partir teremos um retrato do que realmente está acontecendo
com os jovens do Ceará", disse Zezinho.
Assinatura de termos
A
terceira reunião do Comitê do Ceará Pacífico também marcou a assinatura
dos atos de nomeações de quatro delegados dois inspetores da Polícia
Civil que vão atuar na delegacia 24 horas no bairro Vicente Pinzón, a
primeira área de atuação do Pacto.
Também foi assinado um termo entre a Secretaria da Justiça e
Cidadania (Sejus) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
(STDS) para a mútua cooperação entre as partes, visando a utilização,
pela STDS, dos formulários de atendimento, através do programa Sistema
Informatizado de Odontologia (Sisodonto), pertencente à Sejus, para
readaptação de sua Célula de Tecnologia e utilização nas unidades de
Medidas Socieducativas.
Estiveram também presentes ao encontro o secretário o
secretário-chefe do Gabinete do Governo do Estado, Élcio Batista; o
secretário de Justiça e Cidadania, Hélio Leitão; o secretário da
Cultura, Guilherme Sampaio; o secretário de Esportes, Jeová Mota; o
secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino; o
secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda; o
secretário da Saúde, Henrique Javi; o secretário da Agricultura, Pesca e
Aquicultura, Osmar Baquit; o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno; a
secretária da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança
Pública e Sistema Penitenciário, Socorro França; a presidente do TJCE,
desembargadora Maria Iracema do Vale; o presidente da OAB/CE, Valdetário
Monteiro; o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza,
Eudoro Santana; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado;
o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos; entre outras
autoridades.
Ceará Pacífico
Coordenado pela vice-governadora Izolda Cela, o Ceará Pacífico
abrange programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da
violência e redução da criminalidade. Com o objetivo de construir uma
cultura de paz em todo o território cearense, vai operar a partir de
políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança
pública. A meta é a melhoria do contexto urbano, por meio de ações que
possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da sociedade,
criando as condições de acolhimento das populações mais vulneráveis e o
enfrentamento da violência.
O eixo de atuação do Ceará Pacífico é a atuação integrada e
compartilhada dos órgãos e entidades públicos estaduais, municipais e
federais, junto da sociedade civil. O Pacto será realizado a partir de
atividades conjuntas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social,
Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, Ciência e Tecnologia,
Saúde, Politica sobre Drogas, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente, e Juventude.
11.12.2015
Fotos: Carlos Gibaja
