A Câmara está analisando projeto de lei complementar (PLP 245/13) que
determina que a União crie um registro nacional de preços de bens e
serviços para o SUS.
A proposta determina que 20 dias após a aprovação do Orçamento da
União, o Ministério da Saúde inicie processo de licitação para tomada de
preços de medicamentos e equipamentos. Esse processo deverá ser
concluído até o dia 31 de março. A partir daí o Ministério tem três dias
para publicar em sua página da Internet o resultado da licitação,
compondo assim o Registro Nacional de Preços.
