O Ceará comemorou na terça-feira (28), os quatro anos da Lei de
Acesso à Informação - LAI, Lei n° 15.175, sancionada em âmbito estadual,
no dia 28 de junho de 2012. A Lei ampliou as possibilidades para que
qualquer cidadão pudesse acompanhar, de forma transparente e com lisura,
o que os gestores fazem com os recursos públicos. Em quatro anos de
vigência no Ceará, o Governo do Estado, por meio da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), tem garantido ao cidadão amplo
acesso, disponibilidade, autenticidade e integridade das informações do
Poder Executivo Estadual, por meio do Portal da Transparência e do
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), localizados em todos os órgãos e
entidades do Estado.
"A LAI também contribuiu para o combate à corrupção e à má gestão
pública. Ela proporcionou ao cidadão o poder de fiscalizar e controlar
os gestores públicos em tempo real, garantindo mais idoneidade e
respeito à administração pública. Se quisermos um País mais justo,
precisamos assegurar o cumprimento das leis em todas as esferas de
poder, seja como cidadão, seja como gestor público", ressalta o
secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá.
A LAI também colaborou para que o cidadão pudesse exercer
efetivamente seu direito à cidadania, além de poder garantir sua
participação na administração pública. Com a regulamentação da lei, os
governos passaram a disponibilizar todo material produzido de interesse
coletivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
salvo algumas exceções cuja confidencialidade esteja prevista na
legislação.
