Divulgado como solução para supostos problemas de gestão e de transparência nas companhias estatais, o novo estatuto jurídico das empresas públicas
permite que concessionárias de serviços públicos sejam contratadas
sem licitação. O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (21/6) e
enviado à sanção presidencial na quarta-feira (22/6).
A
aprovação foi rápida, levou menos de um ano, porque a Presidência da
República fez um pedido formal de urgência, o que encurta a tramitação
dos projetos. O presidente interino Michel Temer anunciou o texto como
uma forma de impedir as indicações de partidos a cargos de direção em
estatais. E já disse que não pretende fazer vetos.
