O Palácio do Planalto fechou acordo com os governadores que vai
liberar R$ 5 bilhões para os caixas dos estados e do Distrito Federal.
Esses recursos são parte de um pacto maior que vai garantir o ajuste
fiscal e a retomada do crescimento do País.
O dinheiro, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, virá
da multa paga por quem repatriou recursos que estavam no exterior. Esses
valores são alvo de disputa judicial entre governadores e a União. Com
esse pacto, os estados devem desistir das ações que correm no Supremo
Tribunal Federal (STF).
“A repatriação da multa vai permitir que os estados paguem o 13º salário. Esse valor [os R$ 5 bilhões]
está longe de resolver o problema dos estados, mas durante o período de
implantação dos ajustes, é uma medida importante”, argumentou
Meirelles.
Ele explicou que esses recursos vão ajudar na transição dos estados
para um cenário melhor, de equilíbrio de contas. A liberação do
dinheiro, no entanto, depende de uma série de contrapartidas.
