Um repasse extra que pode contribuir para amenizar a situação
financeira das cidades no final deste ano. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) fez um levantamento atualizado do valor estimado que
será transferido às contas municipais referente ao 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O estudo da entidade pretende
auxiliar os gestores no planejamento para o encerramento do mandato. O
montante previsto de R$ 3, 7 bilhões deve ser creditado no dia 8 de
dezembro.
Para estimar o valor correspondente ao 1% do FPM, foi utilizado o
relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do
Planejamento. O documento indica que a arrecadação total do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) neste
ano deve alcançar o valor de R$ 335,1 bilhões. Segundo a CNM, essa
quantia é 6,4% maior do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 4,4%
menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual(LOA) 2016. O valor do
IR está maior do que foi observado na avaliação do 4º bimestre por
conta dos recursos oriundos da repatriação.
Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em dezembro de
2016 será de R$ 3,7 bilhões. Essa quantia vai auxiliar de forma
significativa os atuais gestores a encerrarem o seu último ano de
mandato com as contas em dia. O repasse extra de 1% é uma conquista do
movimento municipalista.
