A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na
terça-feira (29) a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de
uma clínica de aborto. A decisão vale apenas para o caso específico, mas
abre um precedente na mais alta Corte do país para a descriminalização
(fim da prisão) para mulheres ou médicos que realizam o aborto.
Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a
interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura
crime. Segundo o Código Penal, a mulher que aborta está sujeita a prisão
de um a três anos; já o médico pode ficar preso por até 4 anos.
