O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira (30), por 313 votos a 132 e 5 abstenções, emenda do
deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a
corrupção (PL 4850/16), prevendo casos de responsabilização de juízes e
de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.
Entre os motivos listados está a atuação com motivação
político-partidária.
No momento, está em debate destaque do PSB que pretende retirar do
texto a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de
integridade com servidores públicos.
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto com as
medidas de combate à corrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de
caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a
transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil
salários mínimos em crime hediondo.
Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os
valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem
recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de
funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de
criminosos.
(Com Agência Câmara Notícias)
