A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (22) o requerimento
para votação em regime de urgência do projeto de lei (PL 6427/16), que
aumenta as carências para a obtenção do auxílio-doença, da aposentadoria
por invalidez e do salário-maternidade no caso de a trabalhadora perder
a condição de segurada junto ao Regime Geral da Previdência Social. O
projeto deverá ser analisado e votado na sessão de hoje (23) da
Câmara.
Além de alterar as regras do auxílio-doença, o projeto que foi
enviado à Câmara em substituição à Medida Provisória 739/16, que perdeu a
vigência no início deste mês sem ser votada, também cria um bônus
especial de desempenho para os médicos peritos do Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS) para acelerar a perícia de beneficiários de
auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estão há mais de dois
anos sem passar por avaliação.
