Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue para análise da
Câmara. A PEC estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos
políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com
representação no Congresso Nacional.
Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas
eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Essas legendas poderão ter
acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura
funcional própria no Congresso e terão direito de propor ao Supremo
Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.
