A Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber um
repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de
R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$
155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão
na quinta-feira, 16 de fevereiro, o repasse deve ocorrer até as 18h
desta sexta-feira, 17.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem
um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa
jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a
Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada imposto que
foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao
FPM.
Esse repasse
representa uma conquista da Confederação, que vem articulando junto à
Receita Federal para que seja mais rápida a classificação dos
refinanciamentos dos tributos.
