O Tribunal Superior Eleitoral avança, o relator Herman Benjamim
parece inclinado a condenar a chapa Dilma-Temer, vitoriosa em 2014, por
abuso do poder político e econômico. Nesse caso, a lei estabelece a
anulação do resultado. Como Dilma já foi objeto do impeachment e Temer
assumiu, apenas ele será punido com o afastamento. Nesse caso, abrem-se
duas hipóteses: ou vai para o poder o segundo colocado nas eleições
passadas, no caso Aécio Neves, ou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
assume a presidência da República para completar o mandato até 31 de
dezembro de 2018.
Só que a Constituição determina que presidentes da República só
possam ser processados por crimes cometidos no exercício de seus
mandatos. Temer estaria fora do alcance da punição, pois assumiu depois
das eleições.
