O Tribunal de Contas do Estado Ceará reafirma seu compromisso com a plena continuidade das ações de fiscalização e julgamento das contas de gestores estaduais e municipais. Com a lotação dos servidores de controle externo advindos do extinto TCM, após publicação da Emenda Constitucional nº 92/2017, as fiscalizações municipais in loco, que até então estavam praticamente paralisadas, foram retomadas.
O TCE sempre priorizou as ações preventivas. Suas fiscalizações são deflagradas com base em sistema de gerenciamento de risco, que identifica, de modo objetivo e impessoal, as áreas mais vulneráveis a irregularidades. A preocupação central é evitar que o dano ocorra. O julgamento por irregularidade de contas é por vezes inevitável, mas é claramente resultado de um controle que chegou tarde.
A orientação e prestação de assistência técnica aos prefeitos e gestores municipais foram ampliadas pelo TCE. Os atendimentos são feitos tanto presencial quanto à distância, pelos telefones (85) 3218.1293, 3218.1490 e 3218.1377. O Protocolo já teve horário estendido até 18 horas e a Assistência Técnica aos Municípios voltará a funcionar também nesse horário.
O calendário de obrigações a serem observadas pelos gestores municipais permanece sem alterações. Seu cumprimento é um dever e visa garantir maior controle e transparência. As datas previstas no calendário podem ser consultadas no portal do TCE Ceará, na aba “Municípios”. No De Assunto Recebido em Tamanho Categorias
AGÊNCIA SAÚDE Ministro da Saúde divulga novos dados de febre amarela 09:07 38 KB mesmo local, estão disponíveis os sistemas e consultas utilizados pelos agentes municipais.
Tendo sua competência premiada nacionalmente (Programa Agente de Controle), a Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo, ampliará sua oferta de cursos presenciais e a distância, orientando os responsáveis pela gestão administrativa sobre a forma correta de realizar despesas e investir em políticas públicas. Todas as iniciativas bem-sucedidas de capacitação e treinamento em municípios serão continuadas e ampliadas.
Nossa Ouvidoria está à disposição para esclarecer dúvidas:
(85) 3212.2222 / 0800 079 6666
