O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou o prazo para o recadastramento de servidores, magistrados e serventuários, ativos e aposentados, do Poder Judiciário do Ceará. Os dados deverão ser fornecidos até o dia 1º de dezembro deste ano por meio de sistema disponibilizado na Intranet do TJCE.
A medida atende à Portaria nº 1872/2017, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes e publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (17/11).
Em caso de afastamento por motivo de férias ou licença durante o prazo acima especificado, o recadastramento poderá ocorrer em, no máximo, três dias úteis contados da data do retorno. A não realização do recadastramento resultará na suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, independentemente de aviso prévio, até que a situação seja regularizada.
