A Prefeitura Municipal de Camocim foi alvo de um golpe que causou um
rombo de R$ 552.500,00 nos cofres do município. Tudo começou quando a prefeita
Monica Aguiar (PDT) teve seu número no WhatsApp clonado, e alguém se passando
pela gestora entrou em contato com o programador financeiro da cidade, Felipe
Araújo Veras( irmão do vereador e Presidente da União dos Vereadores do Estado
do Ceará-UVC, Cesar Araújo Verás, solicitando a transferência de
diversos valores da conta da prefeitura para conta de terceiros.
Segundo o Boletim de Ocorrência (BO) feito pelo próprio programador
financeiro do município, o golpista se passou pela prefeita Monica Aguiar
pedindo para retirar valores do FUNDEB, porém Felipe Araújo Veras informou não
ser possível por não haver margem. Ele afirmou ainda ter tentado ligar para o
número da prefeita, mas este estava desligado.
O programador financeiro conta que o golpista pediu um repasse de R$
45.000,00 e outro de R$ 300.000,00 para a conta em nome de Paulo Roberto Silva
Dias Junior. Um novo repasse foi feito no valor de R$ 90.000,00 e outro no
valor de R$ 17.500,00 para a conta de José Bernardo Rocha Sanches e outro
repasse de R$ 100.000,00 para a conta de David Jorge Linhares Júnior.
Segundo a Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade
Administrativa, apesar do programador financeiro ter feito o BO, tal fato
consta como improbidade administrativa, pois todo repasse dos cofres da
prefeitura precisa ter comprovação do serviço para efetuar o pagamento, como
licitação, emissão de nota fiscal, relatório, mesmo que o próprio gestor do
município peça para fazer o repasse.
Além disso, estranha o fato da conta do FUNDEB não haver margem, pois
como será feito o pagamento dos professores municipais, inclusive o do décimo
terceiro salário? O fato está sendo investigado pela Delegacia de Defraudações
e Falsificações e sob a responsabilidade da Delegada Alana Pinheiro Portela.
Diante de tais fatos, nos resta fazer as seguintes indagações:
1- como pode um programador financeiro do município ter acesso direto as
contas do FUNDEB, transferindo ao seu bel prazer dinheiro público, sem,
contudo, haver documentos comprobatórios indispensáveis da suposta prestação de
serviço, ou até mesmo de uma autorização formal do contador oficial do
município?
2- Será que o programador financeiro do município tem competência para
realizar transferências de recursos do FUNDEB diretamente para contas de
terceiros?
3- Será que foi a primeira vez que o referido programador financeiro
transferiu dinheiro público do município respaldado em uma simples mensagem de
watts app da Chefe do Poder Executivo, Sra. Mônica Gomes Aguiar?
4- Será que o programador financeiro quando realizou as transferências
ilegais acima apontadas já não estava acostumado a cumprir ordens da Prefeita
Mônica Aguiar pelo watts app, sem se valer das cautelas mínimas exigidas por
lei?
5- Quem garante que o programador financeiro do município de Camocim já
não realizou outras transferências a terceiros com recursos públicos visando
honrar algum compromisso pessoal?
6- Qual a sanção que o programador financeiro terá pela frente diante de
tal atitude imoral e ilegal?
7- Será que mais uma vez os munícipes terão que pagar a conta da desastrosa
administração da Prefeita Mônica Aguiar ?
A Prefeita Monica Aguiar incorreu em crime de responsabilidade e deve
ser imediatamente afastada de sua funções até que tudo seja devida e
rigorosamente apurado. Está claro que o modus operandi na Prefeitura de Camocim
é fazer pagamentos sem processo físico, sem licitação, sem ordem de empenho,
sem previsão orçamentária, sem nota fiscal, sem atesto da execução dos
serviços, sem pedido formal do Secretário ordenador de despesas, sem certidões
negativas. Isso tudo é Crime contra a administração pública.
Com a palavra o Ministério Público Federal, Procuradoria Geral de
Justiça, Procap e Polícia Federal.
Boletim de Ocorrência
(Blog Revista Camocim - Carlos Jardel)