A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, durante reunião extraordinária na tarde de quarta-feira (26/06), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Foram aprovadas também 25 emendas à matéria. O projeto segue agora para votação em plenário.
O projeto de lei n.º 42/2019, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, recebeu 77 emendas parlamentares até o dia 31 de maio, data limite estabelecida pelo presidente da comissão, deputado Tin Gomes (PDT). Desse total, 14 foram retiradas pelos autores. Das 63 emendas acatadas para apreciação e votação do colegiado, 38 receberam parecer contrário do relator, deputado Júlio César Filho (Cidadania), e foram rejeitadas. Outras 13 emendas tiveram parecer favorável e para 12 foi favorável com modificação, sendo aprovadas por unanimidade.
O deputado Júlio César Filho, líder do Governo na Casa, disse que a LDO é uma peça genérica para que o Legislativo possa orientar as prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que será apreciada no final do ano. Ele explicou que algumas contribuições dos deputados eram mais pertinentes à LOA, por isso tiveram parecer contrário, mas acrescentou que, no momento oportuno, ou seja, no final do ano, esses parlamentares apresentarão essas contribuições à LOA.
“Achei muito positivo receber e analisar todas essas contribuições. Conseguimos, nesta reunião da Comissão de Orçamento, deixar o projeto pronto e agora vamos esperar o presidente José Sarto pautar a matéria para votação, o que deve ocorrer na primeira quinzena de julho”, informou.
O parlamentar que apresentou o maior número de emendas foi o deputado Renato Roseno (Psol), com 13; Vitor Valim (Pros), 12; Nelinho (PDT), oito; Audic Mota (PSB), Delegado Cavalcante (PSL) e Fernanda Pessoa, sete cada um; Érika Amorim (PSD) e Leonardo Araújo (MDB), seis cada um; Walter Cavalcante (MDB), cinco emendas e Elmano Freitas (PT) apresentou três emendas.
De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa, o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), tem até 17 de julho, quando encerra o primeiro período legislativo, para pautar a matéria para votação em plenário.
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Bruno Pedrosa (PP), Jeová Mota (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Guilherme Landim (PDT).
