O
Conselho de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa recebeu, na
quarta-feira (19/06), representação protocolada pelo Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB), por meio do presidente do diretório estadual,
Luiz Pontes, solicitando apuração de possível quebra de decoro parlamentar por
parte do deputado André Fernandes (PSL).
O presidente do
Conselho de Ética, deputado Antônio Granja (PDT), disse que já encaminhou a
representação do PSDB ao ouvidor, deputado Romeu Aldigueri (PDT). De acordo com
o artigo 22 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa,
após receber a representação, o ouvidor terá prazo de cinco dias corridos para
notificar André Fernandes, e o parlamentar terá prazo de seis sessões
ordinárias para apresentar defesa. Após esse trâmite, cabe ao ouvidor
encaminhar parecer sobre a representação.
Conforme o Regimento
Interno da Casa, compete aos parlamentares que compõem o conselho se posicionarem
sobre a admissibilidade ou não da representação. Se admitida, é formada uma
subcomissão, que fará a instrução do processo, ou seja, ouvir partes, reunir
documentos, oficiar órgãos e decidir sobre a punição. Caso não seja admitida, a
representação é arquivada.
Granja acrescenta
que, até o momento, o PDSB foi o único partido que apresentou representação
contra André Fernandes. Porém, segundo ele, integrantes das bancadas do PT e
PDT também já se manifestaram sobre intenção de também protocolar ação com mesmo
teor.
No documento
apresentado pelo PSDB, o partido cita declaração dada pelo deputado André
Fernandes, na sessão ordinária ocorrida dia 12 de junho de 2019, "que
maculou a honra de todos os parlamentares estaduais e as respectivas bancadas
partidárias, ao afirmar a existência de envolvimento com facções criminosas,
tendo inclusive repercutido o fato em suas redes sociais".
O partido considera
ainda que as implicações das graves denúncias não podem cair no esquecimento
nem servir de estímulo a ataques futuros. “Não podemos silenciar com as
generalizações, porque isso nos coloca, infelizmente, no patamar mais baixo da
política suja e inconsequente. Não é o que os cearenses esperam de seus
representantes”, ressalta Luiz Pontes.
Entre as sanções
previstas no Código de Ética, constam a perda do mandato e medidas
disciplinares, como censura verbal ou escrita ou mesmo a suspensão temporária
do exercício do mandato por quebra de decoro parlamentar.
Além do presidente e
do ouvidor, são titulares do Conselho de Ética os deputados Walter Cavalcante
(MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Acrísio Sena (PT), Guilherme
Landim (PDT) e Fernanda Pessoa (PSDB).
