O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ceará, Plácido Barroso Rios, participou, nesta terça-feira (25/06), de uma reunião com o relator do Projeto de Lei (PL) 27/2017, senador Rodrigo Pacheco, para discutir a proposta legislativa. “Foi uma excelente conversa, conseguimos importantes avanços para minimizar os danos ao projeto original. Receberemos hoje à noite o texto complementar ao relatório, com as emendas por ele acolhidas”, disse Rios.
Ele informou ainda que a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (26) e, à tarde, pelo Plenário. Os participantes da reunião também foram informados que “ficaram de fora do texto os tipos abertos, os crimes de hermenêutica e a ação penal subsidiária da OAB. Haverá exigência de dolo específico para caracterização de todos os casos de abuso de autoridade”, complementou o PGJ.
Também participaram da reunião o sub-procurador-geral do RJ, Marfan Vieira; o procurador-geral de MG, Sergio Tonet; o procurador-geral do Maranhão, Luiz Gonzada Martins; procurador de MG, Jarbas Soares; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres; o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis; e o senador Weverton Rocha.
Reunião do CNPG
Plácido Rios também participou hoje da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília. Na pauta foram tratados temas Institucionais de interesse do Ministério Público brasileiro e da sociedade, como a apresentação de projeto que visa melhorias no atendimento do SUS, a atuação do CNPG em relação ao PLC 27/2017, que engloba a criminalização do abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, e a Reforma da Previdência.
