O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu trecho da medida provisória (MP 886/2019) que transferia a demarcação das terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o Ministério da Agricultura. Alcolumbre argumentou que a mudança proposta pelo presidente é uma "grave ofensa ao texto constitucional".
"É meu dever zelar. Não pode a presidência desta Casa se furtar à admissibilidade mínima das medidas provisórias sobre eventuais inconstitucionalidades", afirmou ao anunciar sua decisão. Com isso, a demarcação continua sob abrigo da Funai.
"É meu dever zelar. Não pode a presidência desta Casa se furtar à admissibilidade mínima das medidas provisórias sobre eventuais inconstitucionalidades", afirmou ao anunciar sua decisão. Com isso, a demarcação continua sob abrigo da Funai.
