Iniciado o planejamento conjunto entre o Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) em todos os Consórcios Públicos de Saúde. O encontro aconteceu na segunda-feira (17/6), na sede da Corte de Contas, ocasião em que foram apresentadas as equipes mistas que atuarão em três frentes: Orçamentaria e Financeira; Pessoal, Contratação e Acumulação de Cargos; e Licitação.
De acordo com o secretário de Controle Externo (Secex) do TCE, Raimir Holanda, esta é a primeira etapa das auditorias, que seguirá com a execução e a geração de relatório. “Neste primeiro momento serão auditados três, dos atuais 21 consórcios públicos de saúde: da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), de Iguatu (CPSMIG) e o Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale). Os dois primeiros serão em atendimento à Assembleia Legislativa. O último foi definido pelo TCE e pela CGE levando em consideração o critério de materialidade, por concentrar o maior volume de recursos alocados entre os demais. O trabalho de auditoria acontecerá de forma sequencial, seguindo essa ordem”.
Serão dois tipos de auditorias: de Conformidade, que verifica se os atos praticados estão em observância com a legislação vigente; e de Resultados ou de Processos, onde serão analisadas as possíveis inconsistências praticadas nos últimos quatro anos (de 2015 a 2018).
As duas auditorias ocorrerão de forma paralela: “Na auditoria de conformidade, vamos verificar aspectos relacionados à parte de contabilidade, orçamentária, financeira, patrimonial, aquisição/compra e pessoal. Já na de resultados serão verificados todos os processos e controle que atualmente estão implantados e se são adequados e suficientes. Se não forem, o TCE e a CGE vão determinar a modificação desses controles, a forma de apuração de indicadores e do acompanhamento das metas, para que eventuais erros não voltem a se repetir”, explica o secretário Raimir Holanda.
“Todos os achados de auditoria serão compartilhados entre os órgãos e cada um segue seu rito processual. No TCE, esse processo será distribuído a um relator e, posteriormente, submetido a julgamento. Como a CGE não tem essa fase de julgamento, fará um conjunto de recomendações, direcionados à Secretaria de Saúde”.
A parceria entre o TCE Ceará e a CGE para a realização dos trabalhos foi fechada dia 11/6, em reunião na Corte de Contas.
