O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de quarta-feira (19/06), dois projetos de autoria do Poder Executivo, sendo um de lei e um de lei complementar.
O projeto de lei complementar 16/2019 assegura a incorporação, nos proventos de aposentadoria de professores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (MAG/SEDUC), da gratificação por efetiva regência de classe, prevista no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de fevereiro de 1984, e altera a Lei Complementar n.º 58, de março de 2006. A matéria foi aprovada com emendas aditivas dos deputados José Sarto (PDT) e Júlio César Filho (Cidadania).
O projeto do Executivo, que integra a política de valorização do magistério estadual, beneficiará cerca de 8 mil professores, conforme a Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc).
