O edital de convocação dos aprovados na seleção
pública para juízes leigos (graduados em Direito que auxiliam os magistrados)
foi publicado, na última terça-feira (18/06), pelo Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE). Os profissionais precisam apresentar a documentação necessária para
serem designados à função, que será exercida de forma remunerada nos Juizados
Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, além das Turmas Recursais.
Os nomes constam no Diário da Justiça, organizados
em três listas: candidatos com deficiência (cinco), declarados negros (20) e
geral (75). O prazo começa nesta quarta-feira (19) e termina na próxima terça
(25), das 9h às 17, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec),
localizada na rua Ramires Maranhão do Vale, 70, bairro Edson Queiroz, em
Fortaleza.
O edital é assinado pelos desembargadores
Washington Araújo, presidente do TJCE, e Gladyson Pontes, coordenador do
Sistema Estadual dos Juizados Especiais. Veja mais informações abaixo.
A SELEÇÃO PÚBLICA
Vagas: 100 (5% para pessoas com deficiência e 20%
para candidatos negros)
Etapas: provas escrita e dissertativa, avaliação de
títulos e capacitação
Validade: dois anos, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo
Valor da bolsa: R$ 26,00 por ato homologado
Validade: dois anos, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo
Valor da bolsa: R$ 26,00 por ato homologado
Produtividade mínima mensal: 80 atos (R$ 2.080,00),
dos quais 50 serão minutas de sentenças e os demais distribuídos entre
audiências de instrução e outros
Valor máximo: R$ 6.420,80
Tipos de atos: minutas de sentença e acordos entre
as partes. Ficam excluídas, para efeito de remuneração, as homologações de
sentenças de extinção do processo no caso de ausência do autor, desistência,
embargos de declaração e decisão homologatória de autocomposição judicial, cuja
sessão não tenha sido conduzida pelo juiz leigo
Funções: presidir audiências de conciliação, de
instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e elaborar minuta de
sentença, em matéria de competência dos Juizados, a ser submetida ao juiz
(togado) responsável para fins homologação.
(Site do TJCE)
