A Secretaria das Cidades, por meio de seu secretário Zezinho Albuquerque, com os apoios da Coordenadoria de Saneamento (Cosan) e da Assessoria Jurídica, lançou recentemente seis licitações de projetos de sistemas de esgotamento sanitário e uma licitação para obra de esgotamento sanitário. Os projetos irão beneficiar os municípios de Fortaleza, Caucaia, Cascavel e Pacajus. E a obra de esgotamento sanitário irá beneficiar o município de Milagres. Ao todo serão investidos nessas ações R$ 32.699.775,78, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
Os projetos têm o intuito de diminuir a pulverização dos sistemas de tratamento existentes, buscando desativar os sistemas isolados. Além disso, contemplam a interligação dos mesmos em sistemas integrados com soluções mais elaboradas, com a determinação de atender os objetivos ambientais com a despoluição dos rios, e atender as constantes reivindicações da sociedade civil organizada. Bem como propor intervenções em áreas que não dispõem de sistemas de coleta de esgoto adequados e visam o planejamento dos serviços para futuras obras.
Já a obra de esgotamento sanitário de Milagres irá beneficiar a população local, já que o município não possui sistema de coleta, transporte e tratamento de esgotos. As águas servidas das residências são lançadas utilizando a rede de drenagem pluvial existente, em sistemas rudimentares de tratamento (fossas sépticas), ou então correm a céu aberto até atingir algum corpo d’água próximo. A falta de esgotamento adequado traz não apenas problemas sociais, mas também ambientais, financeiros e de saúde, já que é um fator importante na disseminação de doenças, portanto, o saneamento é a estrutura que mais benefícios traz para a população.
Além desses casos, estão previstas mais duas licitações, uma de projeto de sistema de abastecimento de água e outra de obra para esgotamento sanitário, que também deverão ter seus avisos de licitação publicadas ainda no ano de 2019.
Com essas ações o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, busca apoiar os municípios cearenses nas diretrizes estabelecidas na lei 11.445/2007, bem como melhorar a qualidade de vida dos cidadãos cearenses.