A Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa pretende entregar, até o final de setembro, o último projeto de reforma para a apreciação da Mesa Diretora da Casa. A informação é do presidente do Colegiado, deputado Audic Mota (PSB), assinalando que, após o juízo de valor da Mesa sobre a proposta, ela deve ser submetida à votação dos parlamentares.
O deputado espera que, com o anteprojeto da reforma entregue, a votação ocorra antes do final do ano. “Votando até o final de 2019, no próximo ano já podemos iniciar as atividades legislativas com base no novo regimento”, destaca.
De acordo com Audic Mota, isso seria importante “porque a Comissão continuará com o seu papel pós-votação, qualificando os técnicos da Casa e realizando momentos de capacitação, pois uma mudança de legislação requer um tempo de maturação”.
Para o parlamentar, os debates já são intensos na Comissão e houve a preocupação de que cada deputado do Colegiado tivesse a responsabilidade de efetivamente contribuir no relatório dos trabalhos ao analisar determinados capítulos. “Temos o relator-geral, que é o deputado Danniel Oliveira (MDB), que ao final vai apresentar na Comissão a compilação das ideias e vamos submetê-las a votação dentro do Colegiado”, salienta.
Segundo o deputado, a intenção final é oferecer um texto que resolva os problemas encontrados no Regimento Interno da Casa. “Problemas de interpretação nunca vão deixar de existir, pois eles vão perdurar em qualquer código ou regimento, porque são fruto da inteligência humana, e essa inteligência não é estática, é dinâmica”, aponta.
Porém, de acordo com ele, “temos que tentar ao máximo fazer com que as dúvidas que possam ser decididas através do Regimento Interno fiquem bem claras”.
Ainda para Audic Mota, a última grande reforma do Regimento aconteceu em 1996, e precisa haver adequações. “Queremos deixar um marco histórico para essa Casa, pois há mais de 20 anos que o Regimento não sofre uma grande reforma, e precisamos adequá-lo o máximo possível ao nosso tempo”, pontua.
A Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da AL, formalizada em março, é composta, além dos deputados Audic Mota e Danniel Oliveira, pelos parlamentares Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), e Vitor Valim (Pros).
A Comissão também tem a participação de um corpo técnico formado pelos servidores da Casa, que são o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão; o procurador da Casa, Rodrigo Martiniano; a coordenadora da Assessoria de Comunicação Legislativa, Laila Freitas; e o diretor adjunto operacional, Francisco Lindolfo.
