Visando garantir a isonomia do processo de escolha dos conselheiros tutelares, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu um documento aos partidos vigentes e com diretórios localizados no município (PCdoB, PDT, PSL, PT, PTB, PTC e Republicanos) recomendando que não vinculem a imagem de seu presidente ou a do próprio partido a qualquer candidato ao cargo de conselheiro tutelar em Iguatu, proibindo também o pedido de votos a servidores efetivos, contratados ou comissionados dos órgãos deste município que tenham contato em virtude do cargo ocupado pelo representante do partido no município.
O documento foi elaborado após uma primeira recomendação ter sido expedida no dia 5 de setembro, com o mesmo teor, mas direcionada ao prefeito e vereadores do município. Novas denúncias surgiram de que os partidos políticos da cidade também estariam influenciando o processo de eleição dos conselheiros tutelares municipais.
O descumprimento da recomendação pode conduzir a tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem a escolha dos membros do Conselho Tutelar. O processo acontece no próximo dia 6 de outubro em todo o território nacional.
Os recomendados terão o prazo de até 15 dias para apresentarem as respostas fundamentadas à Promotoria contados desde o acatamento da recomendação, expedida em 18 de setembro.
