O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do
Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
De acordo com Maia, o importante é garantir recursos para as campanhas para dar mais igualdade na disputa política. Ele concedeu entrevista coletiva após evento em São Paulo nesta quinta-feira (19).
“Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo. Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico. Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, afirmou o presidente.
Rodrigo Maia destacou que a Câmara melhorou o texto inicial e tirou as principais polêmicas e ressaltou que, agora, cabe ao presidente da República, Jair Bolsonaro, decidir o que sanciona e o que veta. Na votação desta quarta-feira, os deputados acataram quatro exclusões propostas pelos senadores.
Maia reforçou que o texto aprovado não abre brecha para o chamado caixa 2 eleitoral (recursos não contabilizados para as campanhas). Segundo ele, o que evita a prática ilícita é mais fiscalização e punição.
“Não existem caminhos para facilitar o caixa 2. Os recursos eram contabilizados nos escritórios de advocacia, não tem caixa 2, está contabilizado, o que está contabilizado não é caixa 2. Você pode dizer que esse encaminhamento não é melhor, mas caixa 2 não é. Ter limite ou não, não significa caixa 2. Nós precisamos é ter transparência, fiscalização firme e punição firme”, disse.
