Foi publicado na página 3 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) do dia 26 de setembro de 2019, o Decreto nº 33.281, de 23 de setembro de 2019, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área com seus imóveis, benfeitorias, acessões e outros acessórios, existentes na área total de 60.831,35 m², situado no município cearense de Sobral”. A área corresponde ao campus da Betânia, desde a fundação da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em 1968, e pertence à Diocese de Sobral.
O pedido de incorporação da área ao patrimônio da Universidade foi feito, durante reunião realizada em março deste ano, pelo Reitor Fabianno Cavalcante de Carvalho ao Governador Camilo Santana, que manifestou estar de acordo em declarar a utilidade pública para posterior desapropriação.
A solicitação de incorporação do imóvel teve como fundamentação a “necessidade de regularizar a área utilizada pela Universidade no funcionamento do campus da Betânia”. A situação atual tem causado, entre outras implicações, o impedimento do aporte de recursos de agências de fomento à pesquisa, como FUNCAP, CAPES, e CNPq, para as atividades desenvolvidas no campus da Betânia.
