Há seis anos, as mulheres cearenses podem contar com ajuda preventiva e eficiente contra a violência. Desde 2014, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) dá suporte a mulheres vítimas de agressões, com o sistema de monitoramento eletrônico. Nesse tempo que está ativo, nenhum feminicídio foi registrado com mulheres monitoradas através da Lei Maria da Penha.
O monitoramento funciona em duas frentes. O agressor recebe uma tornozeleira eletrônica e deve manter um perímetro de distância da vítima determinada pela Justiça. A vítima, por sua vez, recebe um aparelho portátil que é acionado em caso de transgressão da medida protetiva. Esse mesmo sinal é enviado aos agentes penitenciários plantonistas responsáveis pelo setor e as equipes de polícia que estejam de ronda nas ruas.
No ano de 2019, o uso do monitoramento Maria da Penha no Ceará recebeu 288 decisões judiciais. O maior número desde o início do sistema no estado. Este ano, até o início do mês de março, já foram 85 decisões para que agressores e vítimas utilizem os equipamentos de Medida Protetiva. Atualmente são 214 monitorados, sendo 117 vítimas e 97 agressores. O número de vítimas é maior, pois podem abranger a mulher e também filhos.
A taxa de sucesso do monitoramento Maria da Penha em 2020 é de 83%. Apenas 17% dos monitorados descumprem por motivos diversos (deixam a bateria descarregar, se aproximam da vítima ou realmente violam o aparelho). As vítimas têm acesso ininterrupto ao Monitoramento, em casos de dúvidas ou situações de risco.
