A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza nesta quinta-feira (04/03), a partir das 9h30, sessão plenária em formato híbrido – reunindo parlamentares de forma presencial e remota – para discussão e votação de projeto de lei (PL) do Poder Executivo que institui cota de 20% para candidatos negros em concursos públicos.
De autoria do Poder Executivo, o PL 23/19 institui política pública social e afirmativa consistente na reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos em órgãos e entidades estaduais, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mistas. A proposta possui uma emenda modificativa.
