O Deputado Federal cearense AJ Albuquerque (PP-CE) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 891/2021 que estabelece um regime emergencial de destinação dos valores arrecadados com apostas nas loterias federais.
A medida visa ajudar a custear o auxílio emergencial criado pela Emenda Constitucional 109/2021 possibilitando que o mesmo possa ter um valor melhor e alcançar mais pessoas para amenizar as dificuldades sociais e econômicas provocadas pela pandemia da COVID-19.
Com base no faturamento das loterias federais no ano de 2019, o projeto destinará mais de meio bilhão de reais por mês para o pagamento do auxílio emergencial durante a vigência do mesmo, o que beneficiará cerca de 2 milhões de brasileiros.
