O ex-prefeito do município de Ipueiras, Raimundo Melo Sampaio, conhecido como Neném do Cazuza, foi condenado a pagar multa cível, no valor de R$ 10 mil, pela prática de improbidade administrativa, após firmar contrato com a Rádio Macambira para promoção pessoal. O veículo de comunicação local também pagará multa no valor de R$ 10 mil e está proibido de contratar com o Poder Público pelo período de três anos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (19/05), é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O relator do caso, desembargador Gladyson Pontes, citou a Constituição Federal, ressaltando que “a publicidade de atos e serviços de órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo e de orientação, não podendo constar nomes ou símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores”.
De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o ex-gestor por utilizar a rádio como pretexto para divulgar as ações da Prefeitura, por meio do programa “Momento Ipueiras”. O ente ministerial alegou que Raimundo Melo utilizava o veículo para promover seu nome e denegrir a imagem de seus adversários políticos. O contrato foi firmado em 2006. Por isso, ajuizou ação contra o ex-prefeito afirmando que sua atitude fere a impessoalidade administrativa.
