quarta-feira, 19 de maio de 2021

PROJETO PROÍBE OFERTA DE EMPRÉSTIMOS VIA TELEFONE


Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a proibição da oferta e da celebração – por ligação telefônica – de contrato de empréstimo, de qualquer natureza, direcionado a aposentados e pensionistas do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o PL 212/21 visa proteger aposentados e pensionistas, em sua maioria pessoas idosas, no que diz respeito ao risco de endividamento excessivo em decorrência de empréstimos de qualquer natureza, sobretudo os do tipo consignado em folha de pagamento.