Na sessão desta sexta-feira, 14/5, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Eleitoral nº 0600407-35.2020.6.06.0048, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A decisão cassou a chapa de vereadores(as) registrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Nova Russas/CE, nas Eleições 2020, por fraude à cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral.
É a segunda decisão desta natureza referente às Eleições de 2020 tomada pela Corte do TRE-CE. No dia 5 de maio de 2021, o Pleno do Tribunal manteve a cassação dos diplomas dos(as) eleitos(as) e suplentes no cargo de vereador(a) registrados(as) pela Comissão Provisória do Partido Social Democrático (PSD) do município de Croatá/CE por fraude quanto às candidaturas femininas. O processo foi de relatoria do juiz Eduardo Torquato Scorsafava.
