quarta-feira, 24 de novembro de 2021

ARTHUR LIRA NÃO PAUTARÁ REVOGAÇÃO DA PEC DA BENGALA


O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que não levará a plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe diminuir de 75 para 70 anos de idade o limite para que um ministro do STF permaneça no tribunal. O projeto avançou nesta terça-feira (23/11) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A CCJ aprovou ontem a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela cumpre os requisitos para ser apreciada em plenário. A proposição é uma promessa de campanha da deputada bolsonarista Bia Kicis, e foi aprovada com apoio de deputados do Centrão devido a um acordo para que parlamentares alinhados com Bolsonaro votassem a favor de outra PEC, aprovada na CCJ na noite de ontem (23/11). Esta segunda proposta aumentaria de 65 para 70 anos a idade máxima para alguém ser indicado a ministro do Supremo.

(Guilherme Amado)