Atualmente o Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
Patrimônio em expansão
Desde a chegada de Bolsonaro à política como parlamentar, no início dos anos 1990, o patrimônio se multiplicou em seus diferentes núcleos familiares —tanto o que abarca seus filhos, no Rio e em Brasília, como aquele que envolve seus irmãos, no interior de São Paulo, em especial em cidades do Vale do Ribeira, região mais pobre do estado.
Até o fim dos anos 90, o gasto com imóveis somava R$ 567,5 mil (R$ 1,9 milhão em valores atualizados). Os 56 endereços que seguem registrados, nos dias atuais, em nome da família custaram R$ 18,8 milhões (ou R$ 26,2 milhões, corrigidos pelo IPCA).
Desde 2018, os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro, além de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher de Jair Bolsonaro, são investigados por suspeita de envolvimento com o repasse ilegal de salários dos funcionários de gabinetes. Os assessores, grande parte funcionários fantasmas, sacavam em espécie os salários e entregavam a operadores cerca de 90% do total recebido.
As investigações sobre Flávio no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) descobriram que, posteriormente, esses valores eram “lavados” com compras de imóveis. Parte de provas produzidas durante a apuração foram anuladas recentemente, mas as investigações continuam em curso. No caso de Carlos, o sigilo bancário foi quebrado por indícios semelhantes.
No ano passado, uma série de reportagens do UOL revelou que quatro funcionários do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro sacaram mais de 72% dos salários em espécie.
Meses depois, o podcast do UOL “A Vida Secreta de Jair” revelou uma gravação em que Andrea Siqueira Valle, irmã de Ana Cristina, ex-mulher de Bolsonaro, diz que Bolsonaro sabia do esquema e demitiu o então cunhado, André, por não entregar o salário.
“O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo’, dizia Andrea na gravação.
Família paulista
No ramo paulista, a irmã mais rica de Bolsonaro é Maria Denise Bolsonaro, que construiu com o marido José Orestes Fonseca um império de lojas de móveis, eletrodomésticos e miudezas no Vale do Ribeira nos últimos anos.
Eles se casaram em 1980, sob o regime de comunhão universal. Atualmente os dois vivem separados, mas ainda brigam pela divisão de patrimônio. Pela lei, enquanto a disputa não se encerrar, os bens seguem pertencendo ao casal.
A disputa entre os dois envolve quase uma dezena de lojas, uma casa de veraneio à beira-mar em Cananéia, no litoral sul paulistano, com lancha e jet-ski, e duas mansões localizadas dentro de uma área de mais de 20 mil metros quadrados no centro de Cajati, no Vale do Ribeira, também compradas com dinheiro em espécie.
Todos os imóveis do casal guardam uma particularidade: trazem nos azulejos de fachada ou até mesmo no telhado as cores azuis, marca registrada da rede que administravam em conjunto, conhecida como Campos Mais.
A empresa foi inaugurada em 1997 e, inicialmente, era uma sociedade de Orestes Bolsonaro Campos, filho de Maria Denise e José Orestes, ainda criança, com Theodoro Konesuk, o marido de Vânia Bolsonaro, outra irmã do presidente.
No início dos anos 2000, devido a uma desavença entre José Orestes e Theodoro, a sociedade foi desfeita. A reportagem apurou que eles não se falam até hoje.
Theodoro fundou com Vânia uma nova rede de lojas, na mesma área de atuação, chamada Art’s Móveis.
Enquanto as lojas da Campos Mais são identificadas com as cores azul e branco, as lojas Art’s Móveis têm fachadas nas cores vermelho e branco.
O patrimônio de Orestes e Maria Denise mistura bens que estão registrados ora em nome deles, como pessoa física, ora em nome da empresa.
Em nome da mãe
Professora aposentada e viúva, em 2008, a mãe do presidente, Olinda Bonturi Bolsonaro, então com 81 anos, vivia entre as casas de suas filhas, espalhadas por municípios do interior de São Paulo, entre eles Eldorado, cidade onde Jair viveu até a juventude. Elas dividiam entre si os cuidados e os custos com cuidadores para Olinda, que seria diagnosticada futuramente com a doença de Parkinson.
Mas, em janeiro de 2008, Olinda assinou uma transação imobiliária que nada tinha a ver com sua rotina: a compra de um terreno em área comercial, de 451 m², na avenida principal de Miracatu, por R$ 35 mil (o equivalente a R$ 82,7 mil, segundo o IPCA).
Em maio do ano seguinte, ela registraria a compra do terreno vizinho, com 461 m², por R$ 80 mil (R$ 174,6 mil, atualizados). As duas compras foram realizadas com dinheiro em espécie.
Os imóveis não eram investimentos da mãe do presidente – na verdade foram comprados para abrigar uma loja de móveis e miudezas fundada pelo filho Renato Bolsonaro, irmão do presidente, e tocada por uma das netas de dona Olinda e filha de Renato, Vitória Leite Bolsonaro. Ainda hoje, o endereço é a sede da Vivi Móveis, empresa de Renato que leva o nome da filha e que se expandiu por duas cidades da região.
Em 2011, aos 84 anos, dona Olinda se desfez oficialmente dos dois imóveis. Mas não recebeu um tostão: ela os doou a outro neto, Luiz Paulo Leite Bolsonaro. Luiz também é filho de Renato Bolsonaro, irmão de Vitória. Atualmente ele é oficial da Polícia Militar em Goiás.
Ao ser perguntada sobre a razão da avó ter se envolvido com a compra do imóvel, Vitória pediu ao UOL que contatasse sua advogada. “Os imóveis foram adquiridos pela mãe do presidente da República, que já faleceu e não pode prestar esclarecimentos hoje. Posso garantir que foram adquiridos de forma legal”, disse a advogada Silvia Brunatti.
Ela preferiu não detalhar as circunstâncias que envolveram a compra dos imóveis, por se tratar de “assunto de família e de cunho particular”. “A doação foi feita de maneira legal, justa, honesta, dentro do direito que é assegurado a toda pessoa civil e capaz”, afirmou.
Quem vendeu o imóvel à família conta outra história. “Eu já estava com o terreno vendido, mas o Renato soube e me procurou. Eu nem sei em nome de quem a venda foi registrada, mas foi uma venda feita para ele mesmo”, conta Onisvaldo da Costa Ribeiro, de 76 anos, antigo dono.
Bento Ribeiro
Em 2006, Renato já havia participado de uma transação de imóvel com dinheiro em espécie, envolvendo diretamente o presidente Bolsonaro.
Jair comprou do irmão o imóvel em que funciona seu escritório político no Rio, uma casa no bairro de Bento Ribeiro, no Rio de Janeiro, por R$ 40 mil. O valor também foi quitado em espécie.
Este é um dos cinco imóveis que Jair Bolsonaro adquiriu ao longo de sua trajetória política pagando em dinheiro vivo. Procurado pelo UOL, Renato não quis se manifestar.
Em 2016, uma reportagem do SBT mostrou que Renato, embora nomeado como assessor especial parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), não aparecia para trabalhar. Após a revelação, ele acabou exonerado.
Prevenção à lavagem de dinheiro
O Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
O texto foi aprovado no ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas aguarda há quase um ano a designação de relator para que tramite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Desde fevereiro de 2020, cartórios estão obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como “movimentação atípica” transações abaixo do valor de avaliação para cálculo do ITBI ou em espécie.
Os imóveis analisados no levantamento do UOL foram adquiridos antes disso —a última compra de dinheiro vivo por membros da família ocorreu em 2018.
A determinação da comunicação dos cartórios ao Coaf foi feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com forma de estabelecer mais uma ferramenta de prevenção à lavagem de dinheiro.
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