O financiamento público de campanha foi um dos temas do debate entre candidatos à Presidência da República, domingo (28), num grupo de empresas de comunicação, capitaneado pela TV Bandeirantes de São Paulo. A questão foi suscitada pelo candidato Felipe d’Avila (Novo). Ele critica o sistema de financiamento e o seu partido não recebeu os recursos do Fundo Eleitoral, como todos os demais já fizeram. Ao todo são aproximadamente R$ 5 bilhões, sem incluir a parte do dinheiro liberado mensalmente para os partidos do denominado Fundo Partidário. Para os volumes de gastos, oficiais ou não, os totais dos recursos públicos resultarão insignificantes.
O jornal o Estado de S. Paulo, em sua edição de segunda-feira (29), publica uma reportagem apontando ser as eleições deste ano a mais cara da historia das eleições brasileiras. “Mesmo sem dinheiro de empresas privadas, as eleições de 2022 devem igualar ou até ultrapassar o gasto de 2014, a disputa mais cara da história do País. Naquele ano, a maior parte das campanhas foi bancada por construtoras investigadas pela Operação Lava Jato. Agora, só haverá recursos públicos e de pessoas físicas. Mas as campanhas voltaram a ter arrecadações milionárias com o embate acirrado de grupos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”, afirma o jornal.
A Justiça Eleitoral fixou, como vem fazendo ultimamente, o limite de gastos para os candidatos aos vários cargos em disputa. Assim, para presidente da República, o máximo que um candidato pode gastar neste ano, no primeiro turno da eleição, será R$ 88.944.030,80 e no segundo turno R$ 44.472.015,40. Para os governos estaduais os valores são diferentes, dependendo do número de eleitores por cada unidade federativa. Assim, para o Ceará, o teto de gastos é de R$ 11.562.724,00 no primeiro turno. Para o segundo turno o limite é de R$ 5.781.326,00. O senador poderá gastar até R$.4.447.201,54, já o deputado federal R$ 3.176.572,33 e o deputado estadual R$ 1.270.629.01.
A maioria dos vitoriosos, pelo sentimento extraído das conversas de candidatos reclamando do elevado custo da campanha, com as novas exigências dos chamados “vaqueiros”, antigos cabos eleitorais, nem mesmo os candidatos à reeleição, depois das liberações das suas emendas parlamentares, quase sempre trocadas por votos, gastarão só o teto fixado pela Justiça Eleitoral. Os que buscam um primeiro mandato, ou estão voltando à disputa, desembolsarão muito mais com a compra de votos. O Fundo Eleitoral, assim, servirá apenas de ajuda, substanciosa sim, para os que não têm recursos próprios e nem amigos financiadores, mas resultarão insuficientes para o sucesso eleitoral.
A influência dos espaços da Internet na campanha eleitoral, repetimos, não substituirá o peso do Poder Econômico e do Poder Político, este, representado pelas benesses governamentais distribuídas em formas de emprego temporário ou pequenas obras eleitoreiras. O dinheiro, e em quantidade substancial em alguns casos, e um pouco menos em outros, será sempre decisivo. Infelizmente, para um bom equilíbrio e lisura da campanha, esse mercado do voto não é de todo alcançado pelos representantes do Ministério Público Eleitoral, a parte responsável pela fiscalização do pleito. Ele é um subterfúgio que acumplicia os envolvidos. Ninguém, publicamente, denuncia um ao outro. E o flagrante da negociação é difícil de acontecer. Ela é feita com dinheiro em espécie.
