O PT articula uma Proposta de Emenda à Constituição no Congresso Nacional para começar 2023 cumprindo promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto é considerado necessário para viabilizar, por exemplo, o Auxílio Brasil de R$ 600 com despesas fora do teto de gastos.
Ao longo de quinta-feira (3), circulou pelo Parlamento a alternativa de que o Auxílio Brasil de R$ 600 para 2023 poderia ter os recursos garantidos por meio da abertura de um crédito extraordinário, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU). Os petistas e aliados de Lula já conversam com o TCU sobre a transição, mas ainda não há um acordo sobre esse tema específico.
No TCU, há quem veja esse caminho como viável, bastaria justificar bem os requisitos da Constituição.
No caso do crédito extraordinário, a tendência é que ele abrangeria somente o Auxílio Brasil, sem torná-lo permanente, e a PEC viria depois, no ano que vem. Na avaliação de alguns senadores, esse é tido como um caminho mais palpável para que as outras ações pretendidas por Lula possam ser discutidas com mais calma e profundidade no ano que vem, apurou a reportagem.
Há bancadas no Senado que estão divididas e que devem se reunir ainda para decidir como se posicionar. O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), poderá ser determinante nessas negociações.
