O Ministério da Educação (MEC) acumula cerca de 200 pedidos judiciais travados para criar novos cursos ou vagas em medicina no país. As solicitações vêm sendo feitas há cinco anos, segundo a pasta informou à Advocacia-Geral da União (AGU).
O levantamento foi feito no âmbito de um processo que tramita no Supremo, movido em junho pela Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup). A entidade questiona a abertura de cursos privados de medicina sem o chamamento público, uma fase do processo prevista na Lei dos Mais Médicos.
Segundo a associação, essa lei permite a qualificação e a interiorização dos cursos de medicina. Em agosto, a AGU enviou ao STF uma manifestação favorável à lei.